Return-Path: Delivered-To: thome@votadvogados.com.br Received: from ns3153306.ip-51-91-51.eu by ns3153306.ip-51-91-51.eu with LMTP id YPbwK2p2y2gUpjsAC7bM3w (envelope-from ) for ; Thu, 18 Sep 2025 03:03:06 +0000 Return-path: Envelope-to: thome@votadvogados.com.br Delivery-date: Thu, 18 Sep 2025 03:03:06 +0000 Received: from smtp2.tjsp.jus.br ([201.55.22.51]:21788) by ns3153306.ip-51-91-51.eu with esmtps (TLS1.2) tls TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384 (Exim 4.96.2) (envelope-from ) id 1uz4vI-00GPGO-0r for thome@votadvogados.com.br; Thu, 18 Sep 2025 03:03:06 +0000 Received: from HLMVEX-MBOX-05.TJ.SP.INTRANET (10.99.128.63) by correio.tjsp.jus.br (10.99.242.231) with Microsoft SMTP Server (version=TLS1_2, cipher=TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256) id 15.1.2507.58; Thu, 18 Sep 2025 00:02:05 -0300 Received: from HLMLPRDESAJ-195 (10.191.133.36) by HLMVEX-MBOX-05.TJ.SP.INTRANET (10.99.128.63) with Microsoft SMTP Server (version=TLS1_2, cipher=TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256) id 15.1.2507.58; Thu, 18 Sep 2025 00:01:58 -0300 Date: Thu, 18 Sep 2025 00:02:18 -0300 From: e-SAJ To: GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME CC: GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME Message-ID: <1731527785.1207.1758164538984.JavaMail.root@HLMLPRDESAJ-195> Subject: Portal e-Saj - Andamento Processual MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/mixed; boundary="----=_Part_1204_94521442.1758164538904" X-ClientProxiedBy: HLMVEX-MBOX-05.TJ.SP.INTRANET (10.99.128.63) To HLMVEX-MBOX-05.TJ.SP.INTRANET (10.99.128.63) X-Spam-Status: No, score=0.8 X-Spam-Score: 8 X-Spam-Bar: / X-Ham-Report: Spam detection software, running on the system "ns3153306.ip-51-91-51.eu", has NOT identified this incoming email as spam. The original message has been attached to this so you can view it or label similar future email. If you have any questions, see root\@localhost for details. Content preview: Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME, O sistema PUSH está disponibilizando novas informações, as quais são listadas abaixo: Processo: 1005865-63.2019.8.26.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicia [...] Content analysis details: (0.8 points, 5.0 required) pts rule name description ---- ---------------------- -------------------------------------------------- 0.0 URIBL_BLOCKED ADMINISTRATOR NOTICE: The query to URIBL was blocked. See http://wiki.apache.org/spamassassin/DnsBlocklists#dnsbl-block for more information. [URIs: jus.br] 0.8 BAYES_50 BODY: Bayes spam probability is 40 to 60% [score: 0.4996] 0.0 RCVD_IN_VALIDITY_RPBL_BLOCKED RBL: ADMINISTRATOR NOTICE: The query to Validity was blocked. See https://knowledge.validity.com/hc/en-us/articles/20961730681243 for more information. [201.55.22.51 listed in bl.score.senderscore.com] 0.0 RCVD_IN_VALIDITY_SAFE_BLOCKED RBL: ADMINISTRATOR NOTICE: The query to Validity was blocked. See https://knowledge.validity.com/hc/en-us/articles/20961730681243 for more information. [201.55.22.51 listed in sa-accredit.habeas.com] -0.0 SPF_PASS SPF: sender matches SPF record 0.0 HTML_MESSAGE BODY: HTML included in message 0.0 KAM_DMARC_STATUS Test Rule for DKIM or SPF Failure with Strict Alignment X-Spam-Flag: NO ------=_Part_1204_94521442.1758164538904 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_Part_1205_239347624.1758164538904" ------=_Part_1205_239347624.1758164538904 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_Part_1206_604787682.1758164538904" ------=_Part_1206_604787682.1758164538904 Content-Type: text/plain; charset="utf-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME, O sistema PUSH est=C3=A1 disponibilizando novas informa=C3=A7=C3=B5es, as q= uais s=C3=A3o listadas abaixo: Processo: 1005865-63.2019.8.26.0020 Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios Partes principais: Exequente - Banco Topazio S/A Executado - Mister P=C3=A3o Ind=C3=BAstria de P=C3=A3es e Doces Ltd= a-me Advogados: Ana Carolina Ferreira de Souza (OAB n=C2=BA 315176/SP) Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 27261/DF) Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632/GO) Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 35981/DF) Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es 17/09/2025 10:16 Proferidas Outras Decis=C3=B5es n=C3=A3o Especifica= das 1- Oficie-se ao Minist=C3=A9rio do Trabalho e Emprego, para que forne=C3=A7= a, atrav=C3=A9s de consulta ao sistema CAGED, informa=C3=A7=C3=B5es sobre v= =C3=ADnculos empregat=C3=ADcios das pessoas acima qualificadas, enviando ao= ju=C3=ADzo os documentos e dados que tenham em seu poder.Advirta-se que a = resist=C3=AAncia injustificada =C3=A0 ordem =C3=A9 capaz de caracterizar at= o atentat=C3=B3rio =C3=A0 dignidade da justi=C3=A7a, podendo ser aplicada m= ulta, sem preju=C3=ADzo de outras san=C3=A7=C3=B5es de natureza processual = ou material. Servir=C3=A1 a presente decis=C3=A3o como of=C3=ADcio, devendo= a parte autora providenciar a impress=C3=A3o do n=C3=BAmero de c=C3=B3pias= que entender necess=C3=A1rias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, comprov= ando o protocolo dos of=C3=ADcios, em 5 dias. Somente respostas positivas d= ever=C3=A3o ser enviadas pelos referidos =C3=B3rg=C3=A3os ao Ju=C3=ADzo, po= r e-mail, ao endere=C3=A7o upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, em arquivo no forma= to PDF e sem restri=C3=A7=C3=B5es de impress=C3=A3o ou salvamento, devendo = constar no campo "assunto" o n=C3=BAmero do processo. Aguardem-se as respos= tas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, = em termos de prosseguimento.2- Indefiro a expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3=ADci= o ao COAF, visto que se trata de =C3=B3rg=C3=A3o investigativo com compet= =C3=AAncia criminal n=C3=A3o relacionada =C3=A0 busca de bens, adotando aqu= i os reiterados precedentes deste E. Tribunal sobre o assunto:AGRAVO DE INS= TRUMENTO - Execu=C3=A7=C3=A3o de t=C3=ADtulo extrajudicial - Decis=C3=A3o q= ue indefere pedido formulado pelo exequente de expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3= =ADcio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Descabimen= to. =C3=93rg=C3=A3o destinado =C3=A0 preven=C3=A7=C3=A3o e ao combate de il= =C3=ADcitos penais, especialmente crimes de lavagem ou oculta=C3=A7=C3=A3o = de bens, direitos e valores previstos na Lei n=C2=BA 9.613/98 e do art.3=C2= =BA,I, da Lei n=C2=BA13.974/2020, modificado pela Medida .Prov. n=C2=BA 1.1= 58, de 12.01.2023 - Caso dos autos que trata de interesses patrimoniais pri= vados do exequente, de modo que a medida pretendida n=C3=A3o se justifica -= Lei Complementar n=C2=BA105/2001 - Quebra de sigilo banc=C3=A1rio - Preced= entes desta Corte de Justi=C3=A7a e desta c. C=C3=A2mara- Decis=C3=A3o mant= ida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2161587-60.2024.8.26.0= 000; Relator (a):Walter Fonseca; =C3=93rg=C3=A3o Julgador: 11=C2=AA C=C3=A2= mara de Direito Privado; Foro de Limeira -4=C2=AA Vara C=C3=ADvel; Data do = Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024).3- Considerando-se o = COMUNICADO NUGEPNAC/PRESID=C3=8ANCIA N=C2=BA 6/2021, por ora as pesquisas j= unto ao CNIB est=C3=A3o suspensas, em decorr=C3=AAncia do INCIDENTE DE RESO= LU=C3=87=C3=83O DE DEMANDAS REPETITIVAS (Tema 44 - IRDR - Medida - Coerciti= va - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB).Assim, por ora, a= guarde-se o levantamento da suspens=C3=A3o.4- No mais, providencie o exeque= nte o recolhimento das custas necess=C3=A1rias para a realiza=C3=A7=C3=A3o = das pesquisas SNIPER, SERP-JUD e PREVJUD, no prazo de 05 dias. 17/09/2025 10:32 Remetido ao DJE Rela=C3=A7=C3=A3o: 1414/2025 Teor do ato: 1- Oficie-se ao Minist=C3=A9rio d= o Trabalho e Emprego, para que forne=C3=A7a, atrav=C3=A9s de consulta ao si= stema CAGED, informa=C3=A7=C3=B5es sobre v=C3=ADnculos empregat=C3=ADcios d= as pessoas acima qualificadas, enviando ao ju=C3=ADzo os documentos e dados= que tenham em seu poder.Advirta-se que a resist=C3=AAncia injustificada = =C3=A0 ordem =C3=A9 capaz de caracterizar ato atentat=C3=B3rio =C3=A0 digni= dade da justi=C3=A7a, podendo ser aplicada multa, sem preju=C3=ADzo de outr= as san=C3=A7=C3=B5es de natureza processual ou material. Servir=C3=A1 a pre= sente decis=C3=A3o como of=C3=ADcio, devendo a parte autora providenciar a = impress=C3=A3o do n=C3=BAmero de c=C3=B3pias que entender necess=C3=A1rias,= a partir do portal www.tjsp.jus.br, comprovando o protocolo dos of=C3=ADci= os, em 5 dias. Somente respostas positivas dever=C3=A3o ser enviadas pelos = referidos =C3=B3rg=C3=A3os ao Ju=C3=ADzo, por e-mail, ao endere=C3=A7o upj6= a9cvsantana@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restri=C3=A7=C3=B5= es de impress=C3=A3o ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o n= =C3=BAmero do processo. Aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, ma= nifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento.2-= Indefiro a expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3=ADcio ao COAF, visto que se trata = de =C3=B3rg=C3=A3o investigativo com compet=C3=AAncia criminal n=C3=A3o rel= acionada =C3=A0 busca de bens, adotando aqui os reiterados precedentes dest= e E. Tribunal sobre o assunto:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execu=C3=A7=C3=A3o de= t=C3=ADtulo extrajudicial - Decis=C3=A3o que indefere pedido formulado pel= o exequente de expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3=ADcio ao Conselho de Controle d= e Atividades Financeiras (COAF). Descabimento. =C3=93rg=C3=A3o destinado = =C3=A0 preven=C3=A7=C3=A3o e ao combate de il=C3=ADcitos penais, especialme= nte crimes de lavagem ou oculta=C3=A7=C3=A3o de bens, direitos e valores pr= evistos na Lei n=C2=BA 9.613/98 e do art.3=C2=BA,I, da Lei n=C2=BA13.974/20= 20, modificado pela Medida .Prov. n=C2=BA 1.158, de 12.01.2023 - Caso dos a= utos que trata de interesses patrimoniais privados do exequente, de modo qu= e a medida pretendida n=C3=A3o se justifica - Lei Complementar n=C2=BA105/2= 001 - Quebra de sigilo banc=C3=A1rio - Precedentes desta Corte de Justi=C3= =A7a e desta c. C=C3=A2mara- Decis=C3=A3o mantida. Recurso desprovido.(TJSP= ; Agravo de Instrumento 2161587-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonse= ca; =C3=93rg=C3=A3o Julgador: 11=C2=AA C=C3=A2mara de Direito Privado; Foro= de Limeira -4=C2=AA Vara C=C3=ADvel; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data = de Registro: 09/08/2024).3- Considerando-se o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESID=C3= =8ANCIA N=C2=BA 6/2021, por ora as pesquisas junto ao CNIB est=C3=A3o suspe= nsas, em decorr=C3=AAncia do INCIDENTE DE RESOLU=C3=87=C3=83O DE DEMANDAS R= EPETITIVAS (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indi= sponibilidade - Bens - CNIB).Assim, por ora, aguarde-se o levantamento da s= uspens=C3=A3o.4- No mais, providencie o exequente o recolhimento das custas= necess=C3=A1rias para a realiza=C3=A7=C3=A3o das pesquisas SNIPER, SERP-JU= D e PREVJUD, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Ana Carolina Ferreira de So= uza (OAB 315176/SP), Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB 28632/GO), Glauco Vin= icius Souza Thome (OAB 27261/DF), Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB 35981/DF= ) ________________________________ AVISO - O remetente desta mensagem =C3=A9 respons=C3=A1vel por seu conte=C3= =BAdo e endere=C3=A7amento. Cabe ao destinat=C3=A1rio dar a ela tratamento = adequado. Sem a devida autoriza=C3=A7=C3=A3o, a reprodu=C3=A7=C3=A3o, a dis= tribui=C3=A7=C3=A3o ou qualquer outra a=C3=A7=C3=A3o, em desconformidade co= m as normas internas do Tribunal de Justi=C3=A7a do Estado de S=C3=A3o Paul= o (TJSP), s=C3=A3o proibidas e pass=C3=ADveis de san=C3=A7=C3=B5es. Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento n=C3=A3o for o destina= t=C3=A1rio, saiba que a divulga=C3=A7=C3=A3o ou c=C3=B3pia da mensagem s=C3= =A3o proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apag=C3=A1-la. = A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP. ------=_Part_1206_604787682.1758164538904 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME,

O sistema PUSH est=C3=A1 disponibilizando novas informa=C3=A7=C3=B5es, as q= uais s=C3=A3o listadas abaixo:

Processo: 1005865-63.2019.8.26.0020
Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial  
Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios  
Partes principais: Exequente - Banco Topazio S/A
Executado - Mister P=C3=A3o Ind=C3=BAstria de P=C3=A3es e Doces Ltda-me=
Advogados: Ana Carolina Ferreira de Souza (OAB n=C2=BA 315176/SP)
Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 27261/DF)
Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632/GO)
Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 35981/DF)
Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es
17/09/2025 10:16   Proferidas Outras Decis=C3=B5es n=C3=A3o Especificadas &= nbsp;
1- Oficie-se ao Minist=C3=A9rio do Trabalho e Emprego, para que forne=C3=A7= a, atrav=C3=A9s de consulta ao sistema CAGED, informa=C3=A7=C3=B5es sobre v= =C3=ADnculos empregat=C3=ADcios das pessoas acima qualificadas, enviando ao= ju=C3=ADzo os documentos e dados que tenham em seu poder.Advirta-se que a resist=C3=AAncia injustificada =C3=A0 ordem =C3=A9 capaz de caracterizar= ato atentat=C3=B3rio =C3=A0 dignidade da justi=C3=A7a, podendo ser aplicad= a multa, sem preju=C3=ADzo de outras san=C3=A7=C3=B5es de natureza processu= al ou material. Servir=C3=A1 a presente decis=C3=A3o como of=C3=ADcio, deve= ndo a parte autora providenciar a impress=C3=A3o do n=C3=BAmero de c=C3=B3pias que entender n= ecess=C3=A1rias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, comprovando o protocol= o dos of=C3=ADcios, em 5 dias. Somente respostas positivas dever=C3=A3o ser= enviadas pelos referidos =C3=B3rg=C3=A3os ao Ju=C3=ADzo, por e-mail, ao en= dere=C3=A7o upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restri=C3=A7= =C3=B5es de impress=C3=A3o ou salvamento, devendo constar no campo "as= sunto" o n=C3=BAmero do processo. Aguardem-se as respostas por 60 (ses= senta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento.2- Indefiro a expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3=ADcio = ao COAF, visto que se trata de =C3=B3rg=C3=A3o investigativo com compet=C3= =AAncia criminal n=C3=A3o relacionada =C3=A0 busca de bens, adotando aqui o= s reiterados precedentes deste E. Tribunal sobre o assunto:AGRAVO DE INSTRU= MENTO - Execu=C3=A7=C3=A3o de t=C3=ADtulo extrajudicial - Decis=C3=A3o que indef= ere pedido formulado pelo exequente de expedi=C3=A7=C3=A3o de of=C3=ADcio a= o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Descabimento. =C3= =93rg=C3=A3o destinado =C3=A0 preven=C3=A7=C3=A3o e ao combate de il=C3=ADc= itos penais, especialmente crimes de lavagem ou oculta=C3=A7=C3=A3o de bens, direitos e valores previ= stos na Lei n=C2=BA 9.613/98 e do art.3=C2=BA,I, da Lei n=C2=BA13.974/2020,= modificado pela Medida .Prov. n=C2=BA 1.158, de 12.01.2023 - Caso dos auto= s que trata de interesses patrimoniais privados do exequente, de modo que a medida pretendida n=C3=A3o se justifica - Lei Complementar n= =C2=BA105/2001 - Quebra de sigilo banc=C3=A1rio - Precedentes desta Corte d= e Justi=C3=A7a e desta c. C=C3=A2mara- Decis=C3=A3o mantida. Recurso despro= vido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2161587-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; =C3=93rg=C3=A3o Julgador: 11=C2=AA C=C3=A2mara de Dire= ito Privado; Foro de Limeira -4=C2=AA Vara C=C3=ADvel; Data do Julgamento: = 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024).3- Considerando-se o COMUNICADO N= UGEPNAC/PRESID=C3=8ANCIA N=C2=BA 6/2021, por ora as pesquisas junto ao CNIB est=C3=A3o suspensas, em decorr=C3=AAncia do INCIDENTE DE RESOLU=C3=87=C3= =83O DE DEMANDAS REPETITIVAS (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 1= 39, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB).Assim, por ora, aguarde-se o= levantamento da suspens=C3=A3o.4- No mais, providencie o exequente o recolhimento das custas necess=C3=A1rias para a realiza=C3=A7= =C3=A3o das pesquisas SNIPER, SERP-JUD e PREVJUD, no prazo de 05 dias. &nbs= p;
 
17/09/2025 10:32   Remetido ao DJE  
Rela=C3=A7=C3=A3o: 1414/2025 Teor do ato: 1- Oficie-se ao Minist=C3=A9rio d= o Trabalho e Emprego, para que forne=C3=A7a, atrav=C3=A9s de consulta ao si= stema CAGED, informa=C3=A7=C3=B5es sobre v=C3=ADnculos empregat=C3=ADcios d= as pessoas acima qualificadas, enviando ao ju=C3=ADzo os documentos e dados= que tenham em seu poder.Advirta-se que a resist=C3=AAncia injustificada =C3=A0 ordem = =C3=A9 capaz de caracterizar ato atentat=C3=B3rio =C3=A0 dignidade da justi= =C3=A7a, podendo ser aplicada multa, sem preju=C3=ADzo de outras san=C3=A7= =C3=B5es de natureza processual ou material. Servir=C3=A1 a presente decis= =C3=A3o como of=C3=ADcio, devendo a parte autora providenciar a impress=C3=A3o do n=C3=BAmero de c= =C3=B3pias que entender necess=C3=A1rias, a partir do portal www.tjsp.jus.b= r, comprovando o protocolo dos of=C3=ADcios, em 5 dias. Somente respostas p= ositivas dever=C3=A3o ser enviadas pelos referidos =C3=B3rg=C3=A3os ao Ju= =C3=ADzo, por e-mail, ao endere=C3=A7o upj6a9cvsantana@tjsp.jus.br, em arquivo no fo= rmato PDF e sem restri=C3=A7=C3=B5es de impress=C3=A3o ou salvamento, deven= do constar no campo "assunto" o n=C3=BAmero do processo. Aguardem= -se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte autora, oportunamente, em termos de prosseguimento.2- Indefiro a expedi=C3=A7=C3= =A3o de of=C3=ADcio ao COAF, visto que se trata de =C3=B3rg=C3=A3o investig= ativo com compet=C3=AAncia criminal n=C3=A3o relacionada =C3=A0 busca de be= ns, adotando aqui os reiterados precedentes deste E. Tribunal sobre o assun= to:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execu=C3=A7=C3=A3o de t=C3=ADtulo extrajudicial - Decis= =C3=A3o que indefere pedido formulado pelo exequente de expedi=C3=A7=C3=A3o= de of=C3=ADcio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). D= escabimento. =C3=93rg=C3=A3o destinado =C3=A0 preven=C3=A7=C3=A3o e ao comb= ate de il=C3=ADcitos penais, especialmente crimes de lavagem ou oculta=C3=A7=C3=A3o de bens, direitos e= valores previstos na Lei n=C2=BA 9.613/98 e do art.3=C2=BA,I, da Lei n=C2= =BA13.974/2020, modificado pela Medida .Prov. n=C2=BA 1.158, de 12.01.2023 = - Caso dos autos que trata de interesses patrimoniais privados do exequente, de modo que a medida pretendida n=C3=A3o se justifica - Lei = Complementar n=C2=BA105/2001 - Quebra de sigilo banc=C3=A1rio - Precedentes= desta Corte de Justi=C3=A7a e desta c. C=C3=A2mara- Decis=C3=A3o mantida. = Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2161587-60.2024.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; =C3=93rg=C3=A3o Julgador: 11=C2=AA C=C3=A2mara= de Direito Privado; Foro de Limeira -4=C2=AA Vara C=C3=ADvel; Data do Julg= amento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024).3- Considerando-se o COMU= NICADO NUGEPNAC/PRESID=C3=8ANCIA N=C2=BA 6/2021, por ora as pesquisas junto ao CNIB est=C3=A3o suspensas, em decorr=C3=AAncia do INCIDENTE DE RESOLU= =C3=87=C3=83O DE DEMANDAS REPETITIVAS (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva= - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB).Assim, por ora, agu= arde-se o levantamento da suspens=C3=A3o.4- No mais, providencie o exequente o recolhimento das custas necess=C3=A1rias para a realiza=C3= =A7=C3=A3o das pesquisas SNIPER, SERP-JUD e PREVJUD, no prazo de 05 dias. A= dvogados(s): Ana Carolina Ferreira de Souza (OAB 315176/SP), Jo=C3=A3o Pabl= o Alves Viana (OAB 28632/GO), Glauco Vinicius Souza Thome (OAB 27261/DF), Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB 35981/DF)  




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