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The original message has been attached to this so you can view it or label similar future email. If you have any questions, see root\@localhost for details. Content preview: Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME, O sistema PUSH está disponibilizando novas informações, as quais são listadas abaixo: Processo: 1000394-31.2016.8.26.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicia [...] Content analysis details: (0.0 points, 5.0 required) pts rule name description ---- ---------------------- -------------------------------------------------- -0.0 BAYES_20 BODY: Bayes spam probability is 5 to 20% [score: 0.0512] 0.0 URIBL_BLOCKED ADMINISTRATOR NOTICE: The query to URIBL was blocked. See http://wiki.apache.org/spamassassin/DnsBlocklists#dnsbl-block for more information. [URIs: jus.br] 0.0 RCVD_IN_VALIDITY_CERTIFIED_BLOCKED RBL: ADMINISTRATOR NOTICE: The query to Validity was blocked. See https://knowledge.validity.com/hc/en-us/articles/20961730681243 for more information. [201.55.22.50 listed in sa-accredit.habeas.com] 0.0 RCVD_IN_VALIDITY_RPBL_BLOCKED RBL: ADMINISTRATOR NOTICE: The query to Validity was blocked. See https://knowledge.validity.com/hc/en-us/articles/20961730681243 for more information. [201.55.22.50 listed in bl.score.senderscore.com] -0.0 SPF_PASS SPF: sender matches SPF record 0.0 HTML_MESSAGE BODY: HTML included in message 0.0 KAM_DMARC_STATUS Test Rule for DKIM or SPF Failure with Strict Alignment X-Spam-Flag: NO ------=_Part_38972_864211483.1744362061325 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_Part_38973_398276485.1744362061325" ------=_Part_38973_398276485.1744362061325 Content-Type: multipart/alternative; boundary="----=_Part_38974_370358754.1744362061325" ------=_Part_38974_370358754.1744362061325 Content-Type: text/plain; charset="utf-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME, O sistema PUSH est=C3=A1 disponibilizando novas informa=C3=A7=C3=B5es, as q= uais s=C3=A3o listadas abaixo: Processo: 1000394-31.2016.8.26.0001 Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A Executado - Regina Maria Rosa Gomes Advogados: Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 28456/GO) Joao Oceano Gontijo Albernaz (OAB n=C2=BA 29291/DF) Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632/GO) Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es 11/04/2025 00:07 Documento Juntado 11/04/2025 00:07 Conclusos para Decis=C3=A3o Processo: 1001937-59.2021.8.26.0077 Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial Assunto: Esp=C3=A9cies de T=C3=ADtulos de Cr=C3=A9dito Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A Executado - Rede Brisas Class Com=C3=A9rcio de Combust=C3=ADveis Lt= da Advogados: Ely de Oliveira Faria (OAB n=C2=BA 201008/SP) Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 28456/GO) Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632GO/) JO=C3=83O PABLO ALVES VIANA (OAB n=C2=BA 35981/DF) Paulo Henrique Zeri de Lima J=C3=BAnior (OAB n=C2=BA 412920/SP) Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es 11/04/2025 00:16 Remetido ao DJE Rela=C3=A7=C3=A3o: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de hab= ilita=C3=A7=C3=A3o de RODRIGO DE SOUZA como requerente em raz=C3=A3o de ces= s=C3=A3o de cr=C3=A9dito referente ao documento juntado em fl. 525/540 cujo= cedente =C3=A9 o BANCO TOP=C3=81ZIO S/A. Quanto ao cr=C3=A9dito principal = n=C3=A3o h=C3=A1 controv=C3=A9rsia. Reside d=C3=BAvida e questionamento ace= rca de eventuais honor=C3=A1rios objetos dessa lide, j=C3=A1 que o cedente = indica que s=C3=A3o devidos a ele, j=C3=A1 o cession=C3=A1rio menciona que = tamb=C3=A9m foram cedidos por meio do documento. =C3=89 o necess=C3=A1rio. = Destaco, de antem=C3=A3o, que o documento de cess=C3=A3o cont=C3=A9m assina= turas digitais que conferem ci=C3=AAncia sobre o procedimento em rela=C3=A7= =C3=A3o aos executados, de modo que neste quesito de forma a mesma =C3=A9 v= =C3=A1lida. N=C3=A3o h=C3=A1 controv=C3=A9rsia quanto ao cr=C3=A9dito princ= ipal, motivo pelo qual analiso diretamente a legitimidade dos advogados do = cedente para permanecer como credores de verba honor=C3=A1ria. O documento = de fls. 525/540, mais especificamente em fl. 537, indica que houve a cess= =C3=A3o completa do cr=C3=A9dito destes autos, qual seja o principal mais q= uaisquer obriga=C3=A7=C3=B5es como custas, =C3=B4nus, pagamentos eventuais = de sucumb=C3=AAncia e honor=C3=A1rios advocat=C3=ADcios. O cedente realiza = assinatura em fl. 539, assim como o cession=C3=A1rio, e os demais devedores= na sequ=C3=AAncia. Sabe-se que a cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito nada mais =C3= =A9 do que a transfer=C3=AAncia de um direito credit=C3=B3rio do credor par= a uma terceira pessoa alheia =C3=A0 rela=C3=A7=C3=A3o inicial. Nos termos d= o artigo 286, do C=C3=B3digo Civil, o credor pode ceder o seu cr=C3=A9dito,= se a isso n=C3=A3o se opuser a natureza da obriga=C3=A7=C3=A3o, a lei ou a= conven=C3=A7=C3=A3o com o devedor. Para que a opera=C3=A7=C3=A3o seja v=C3= =A1lida, =C3=A9 necess=C3=A1rio haver um instrumento particular ou p=C3=BAb= lico firmado entre o credor origin=C3=A1rio e o terceiro que passa a ser o = novo credor. No caso de instrumento particular, =C3=A9 necess=C3=A1rio esta= r revestido das formalidades do =C2=A7 1=C2=BA do art. 654, do C=C3=B3digo = Civil: Art. 654. (...) =C2=A7 1=C2=BA O instrumento particular deve conter = a indica=C3=A7=C3=A3o do lugar onde foi passado, a qualifica=C3=A7=C3=A3o d= o outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designa= =C3=A7=C3=A3o e a extens=C3=A3o dos poderes conferidos. Note-se que, o inst= rumento de cess=C3=A3o =C3=A9 feito entre credor origin=C3=A1rio (cedente) = e o novo credor (cession=C3=A1rio), por=C3=A9m o efeito atingir=C3=A1 um te= rceiro, que =C3=A9 o devedor. Para que esse instrumento (cess=C3=A3o) possa= ser eficaz em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, a primeira medida a ser tomada= pelo cession=C3=A1rio =C3=A9 justamente a notifica=C3=A7=C3=A3o do devedor= acerca do neg=C3=B3cio jur=C3=ADdico e de que a obriga=C3=A7=C3=A3o dever= =C3=A1 ser adimplida junto ao novo credor: Art. 290. A cess=C3=A3o do cr=C3= =A9dito n=C3=A3o tem efic=C3=A1cia em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, sen=C3= =A3o quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em = escrito p=C3=BAblico ou particular, se declarou ciente da cess=C3=A3o feita= . A notifica=C3=A7=C3=A3o tem, al=C3=A9m da fun=C3=A7=C3=A3o de tornar efic= az a cess=C3=A3o em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, de orient=C3=A1-lo sobre = a quem deve pagar. Isso porque, conforme disp=C3=B5e o art. 292, o pagament= o da obriga=C3=A7=C3=A3o ao credor origin=C3=A1rio antes da notifica=C3=A7= =C3=A3o da cess=C3=A3o o desobriga de pagar ao novo credor. Desta forma, te= m-se que, para a validade da cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito, deve-se preencher= os seguintes requisitos: instrumento p=C3=BAblico ou particular (=C2=A71= =C2=BA do art. 654 do C=C3=B3digo Civil); notifica=C3=A7=C3=A3o do devedor = sobre a cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito; registro da cess=C3=A3o para o caso de= cess=C3=A3o com garantia real (hipoteca ou aliena=C3=A7=C3=A3o fiduci=C3= =A1ria); e cess=C3=A3o deve estar sempre acompanhada do t=C3=ADtulo origina= l (contrato, cheque, nota promiss=C3=B3ria). O n=C3=A3o preenchimento dos r= equisitos legais para validade desse neg=C3=B3cio jur=C3=ADdico =C3=A9 moti= vo de sua nulidade. Conforme acima mencionado, os requisitos de cess=C3=A3o= foram cumpridos =C3=A0 risca, n=C3=A3o havendo qualquer nulidade identific= =C3=A1vel que possa macular a realiza=C3=A7=C3=A3o. Outrossim, o documento = =C3=A9 expresso no que tange =C3=A0 cess=C3=A3o completa do cr=C3=A9dito, d= e modo que n=C3=A3o h=C3=A1 que se falar em manuten=C3=A7=C3=A3o do credor = origin=C3=A1rio. Assim, diante do exposto, rejeito o pedido de manuten=C3= =A7=C3=A3o do Banco Top=C3=A1zio, bem como de seus patronos nos autos, mant= endo como exequente o cession=C3=A1rio e seus patronos, ficando j=C3=A1 cie= ntes os executados para que se evitem pagamentos putativos equivocados. Out= rossim, homologo a cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito comunicada em fls. 525/540. = Ap=C3=B3s o prazo recursal, remova-se dos autos o BANCO TOP=C3=81ZIO e seus= patronos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Faria (OAB 201008/SP), = Paulo Henrique Zeri de Lima J=C3=BAnior (OAB 412920/SP), Glauco Vinicius So= uza Thome (OAB 28456/GO), JO=C3=83O PABLO ALVES VIANA (OAB 35981/DF), Jo=C3= =A3o Pablo Alves Viana (OAB 28632GO/) Processo: 1008727-30.2019.8.26.0562 Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A Executado - Luan Sant'anna & Jesus Ltda-me Advogados: Glauco Vin=C3=ADcius Souza Thom=C3=A9 (OAB n=C2=BA 27261/DF= ) Guilherme Schmidt Hayama (OAB n=C2=BA 423514/SP) Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 35981/DF) Luciano Jair Possente (OAB n=C2=BA 396286/SP) Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es 11/04/2025 00:52 Certid=C3=A3o de Publica=C3=A7=C3=A3o Expedida Rela=C3=A7=C3=A3o: 0352/2025 Data da Publica=C3=A7=C3=A3o: 14/04/2025 N=C3= =BAmero do Di=C3=A1rio: 4183 ________________________________ AVISO - O remetente desta mensagem =C3=A9 respons=C3=A1vel por seu conte=C3= =BAdo e endere=C3=A7amento. Cabe ao destinat=C3=A1rio dar a ela tratamento = adequado. Sem a devida autoriza=C3=A7=C3=A3o, a reprodu=C3=A7=C3=A3o, a dis= tribui=C3=A7=C3=A3o ou qualquer outra a=C3=A7=C3=A3o, em desconformidade co= m as normas internas do Tribunal de Justi=C3=A7a do Estado de S=C3=A3o Paul= o (TJSP), s=C3=A3o proibidas e pass=C3=ADveis de san=C3=A7=C3=B5es. Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento n=C3=A3o for o destina= t=C3=A1rio, saiba que a divulga=C3=A7=C3=A3o ou c=C3=B3pia da mensagem s=C3= =A3o proibidas. Favor notificar imediatamente o remetente e apag=C3=A1-la. = A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP. ------=_Part_38974_370358754.1744362061325 Content-Type: text/html; charset="UTF-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Prezado(a) GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME,

O sistema PUSH est=C3=A1 disponibilizando novas informa=C3=A7=C3=B5es, as q= uais s=C3=A3o listadas abaixo:

Processo: 1000394-31.2016.8.26.0001
Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial  
Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios  
Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A
Executado - Regina Maria Rosa Gomes
Advogados: Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 28456/GO)
Joao Oceano Gontijo Albernaz (OAB n=C2=BA 29291/DF)
Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632/GO)
Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es
11/04/2025 00:07   Documento Juntado  
 
11/04/2025 00:07   Conclusos para Decis=C3=A3o  

Processo: 1001937-59.2021.8.26.0077
Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial  
Assunto: Esp=C3=A9cies de T=C3=ADtulos de Cr=C3=A9dito  
Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A
Executado - Rede Brisas Class Com=C3=A9rcio de Combust=C3=ADveis Ltda
Advogados: Ely de Oliveira Faria (OAB n=C2=BA 201008/SP)
Glauco Vinicius Souza Thome (OAB n=C2=BA 28456/GO)
Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 28632GO/)
JO=C3=83O PABLO ALVES VIANA (OAB n=C2=BA 35981/DF)
Paulo Henrique Zeri de Lima J=C3=BAnior (OAB n=C2=BA 412920/SP)
Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es
11/04/2025 00:16   Remetido ao DJE  
Rela=C3=A7=C3=A3o: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de hab= ilita=C3=A7=C3=A3o de RODRIGO DE SOUZA como requerente em raz=C3=A3o de ces= s=C3=A3o de cr=C3=A9dito referente ao documento juntado em fl. 525/540 cujo= cedente =C3=A9 o BANCO TOP=C3=81ZIO S/A. Quanto ao cr=C3=A9dito principal = n=C3=A3o h=C3=A1 controv=C3=A9rsia. Reside d=C3=BAvida e questionamento acerca de eventuais= honor=C3=A1rios objetos dessa lide, j=C3=A1 que o cedente indica que s=C3= =A3o devidos a ele, j=C3=A1 o cession=C3=A1rio menciona que tamb=C3=A9m for= am cedidos por meio do documento. =C3=89 o necess=C3=A1rio. Destaco, de ant= em=C3=A3o, que o documento de cess=C3=A3o cont=C3=A9m assinaturas digitais que conferem c= i=C3=AAncia sobre o procedimento em rela=C3=A7=C3=A3o aos executados, de mo= do que neste quesito de forma a mesma =C3=A9 v=C3=A1lida. N=C3=A3o h=C3=A1 = controv=C3=A9rsia quanto ao cr=C3=A9dito principal, motivo pelo qual analis= o diretamente a legitimidade dos advogados do cedente para permanecer como credores de v= erba honor=C3=A1ria. O documento de fls. 525/540, mais especificamente em f= l. 537, indica que houve a cess=C3=A3o completa do cr=C3=A9dito destes auto= s, qual seja o principal mais quaisquer obriga=C3=A7=C3=B5es como custas, =C3=B4nus, pagamentos eventuais de sucumb=C3=AAncia e honor= =C3=A1rios advocat=C3=ADcios. O cedente realiza assinatura em fl. 539, assi= m como o cession=C3=A1rio, e os demais devedores na sequ=C3=AAncia. Sabe-se= que a cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito nada mais =C3=A9 do que a transfer=C3=AA= ncia de um direito credit=C3=B3rio do credor para uma terceira pessoa alheia =C3=A0 r= ela=C3=A7=C3=A3o inicial. Nos termos do artigo 286, do C=C3=B3digo Civil, o= credor pode ceder o seu cr=C3=A9dito, se a isso n=C3=A3o se opuser a natur= eza da obriga=C3=A7=C3=A3o, a lei ou a conven=C3=A7=C3=A3o com o devedor. P= ara que a opera=C3=A7=C3=A3o seja v=C3=A1lida, =C3=A9 necess=C3=A1rio haver um instrumento particular o= u p=C3=BAblico firmado entre o credor origin=C3=A1rio e o terceiro que pass= a a ser o novo credor. No caso de instrumento particular, =C3=A9 necess=C3= =A1rio estar revestido das formalidades do =C2=A7 1=C2=BA do art. 654, do C= =C3=B3digo Civil: Art. 654. (...) =C2=A7 1=C2=BA O instrumento particular deve conter= a indica=C3=A7=C3=A3o do lugar onde foi passado, a qualifica=C3=A7=C3=A3o = do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designa= =C3=A7=C3=A3o e a extens=C3=A3o dos poderes conferidos. Note-se que, o inst= rumento de cess=C3=A3o =C3=A9 feito entre credor origin=C3=A1rio (cedente) e o nov= o credor (cession=C3=A1rio), por=C3=A9m o efeito atingir=C3=A1 um terceiro,= que =C3=A9 o devedor. Para que esse instrumento (cess=C3=A3o) possa ser ef= icaz em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, a primeira medida a ser tomada pelo c= ession=C3=A1rio =C3=A9 justamente a notifica=C3=A7=C3=A3o do devedor acerca do neg=C3=B3ci= o jur=C3=ADdico e de que a obriga=C3=A7=C3=A3o dever=C3=A1 ser adimplida ju= nto ao novo credor: Art. 290. A cess=C3=A3o do cr=C3=A9dito n=C3=A3o tem ef= ic=C3=A1cia em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, sen=C3=A3o quando a este notif= icada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito p=C3=BAblico ou particular, se declarou ciente d= a cess=C3=A3o feita. A notifica=C3=A7=C3=A3o tem, al=C3=A9m da fun=C3=A7=C3= =A3o de tornar eficaz a cess=C3=A3o em rela=C3=A7=C3=A3o ao devedor, de ori= ent=C3=A1-lo sobre a quem deve pagar. Isso porque, conforme disp=C3=B5e o a= rt. 292, o pagamento da obriga=C3=A7=C3=A3o ao credor origin=C3=A1rio antes da notifica=C3=A7= =C3=A3o da cess=C3=A3o o desobriga de pagar ao novo credor. Desta forma, te= m-se que, para a validade da cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito, deve-se preencher= os seguintes requisitos: instrumento p=C3=BAblico ou particular (=C2=A71= =C2=BA do art. 654 do C=C3=B3digo Civil); notifica=C3=A7=C3=A3o do devedor sobre a cess=C3=A3= o de cr=C3=A9dito; registro da cess=C3=A3o para o caso de cess=C3=A3o com g= arantia real (hipoteca ou aliena=C3=A7=C3=A3o fiduci=C3=A1ria); e cess=C3= =A3o deve estar sempre acompanhada do t=C3=ADtulo original (contrato, chequ= e, nota promiss=C3=B3ria). O n=C3=A3o preenchimento dos requisitos legais para validade desse neg=C3= =B3cio jur=C3=ADdico =C3=A9 motivo de sua nulidade. Conforme acima menciona= do, os requisitos de cess=C3=A3o foram cumpridos =C3=A0 risca, n=C3=A3o hav= endo qualquer nulidade identific=C3=A1vel que possa macular a realiza=C3=A7= =C3=A3o. Outrossim, o documento =C3=A9 expresso no que tange =C3=A0 cess=C3=A3o com= pleta do cr=C3=A9dito, de modo que n=C3=A3o h=C3=A1 que se falar em manuten= =C3=A7=C3=A3o do credor origin=C3=A1rio. Assim, diante do exposto, rejeito = o pedido de manuten=C3=A7=C3=A3o do Banco Top=C3=A1zio, bem como de seus pa= tronos nos autos, mantendo como exequente o cession=C3=A1rio e seus patronos, ficando j=C3= =A1 cientes os executados para que se evitem pagamentos putativos equivocad= os. Outrossim, homologo a cess=C3=A3o de cr=C3=A9dito comunicada em fls. 52= 5/540. Ap=C3=B3s o prazo recursal, remova-se dos autos o BANCO TOP=C3=81ZIO e seus patronos. Intime-se. Advogados(s): Ely de Oliveira Far= ia (OAB 201008/SP), Paulo Henrique Zeri de Lima J=C3=BAnior (OAB 412920/SP)= , Glauco Vinicius Souza Thome (OAB 28456/GO), JO=C3=83O PABLO ALVES VIANA (= OAB 35981/DF), Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB 28632GO/)  

Processo: 1008727-30.2019.8.26.0562
Classe: Execu=C3=A7=C3=A3o de T=C3=ADtulo Extrajudicial  
Assunto: Contratos Banc=C3=A1rios  
Partes principais: Exequente - Banco Top=C3=A1zio S/A
Executado - Luan Sant'anna & Jesus Ltda-me
Advogados: Glauco Vin=C3=ADcius Souza Thom=C3=A9 (OAB n=C2=BA 27261/DF)
Guilherme Schmidt Hayama (OAB n=C2=BA 423514/SP)
Jo=C3=A3o Pablo Alves Viana (OAB n=C2=BA 35981/DF)
Luciano Jair Possente (OAB n=C2=BA 396286/SP)
Novas Movimenta=C3=A7=C3=B5es
11/04/2025 00:52   Certid=C3=A3o de Publica=C3=A7=C3=A3o Expedida   Rela=C3=A7=C3=A3o: 0352/2025 Data da Publica=C3=A7=C3=A3o: 14/04/2025 N=C3= =BAmero do Di=C3=A1rio: 4183  



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