Por: CNTV | Confedera��o Nacional de Vigilantes & Prestadores de Servi�os
Postado: 24/06/2025
Boletim eletrônico 24/06/2025
DISTRITO FEDERAL - LEI DE CHICO VIGILANTE: TERCEIRIZADO NÃO É DESCARTÁVEL. MAIS UM PASSO NA LUTA POR DIGNIDADE
 

A sanção nesta semana da Lei 7.705 do Distrito Federal dispondo “sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço nos órgãos e empresas públicas do Distrito Federal, estabelecendo que sua devolução à empresa contratada somente ocorra mediante justa causa”